| Título: |
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LEI Nº 16.815 01/02/2018 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.472, de 10 de julho de 2007, para acrescentar art. 9º-A, que dispõe sobre a comemoração ao Dia da Bandeira do Brasil na Rede Municipal de Educação na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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02/02/2018 p. 1 c. 2-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 89/2015 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Toninho Paiva |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 14.472/2007 - Consolida a Legislação Municipal sobre honrarias, símbolos e matéria correlata, e dá outras providências. (ver documento)
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| Indexação: |
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Ensino municipal - Escola municipal - Bandeira Nacional - Hino Nacional - Hino à Bandeira - Aluno - Estudante - Servidor - Professor - Dia da Bandeira Nacional |